Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200731718De acordo com o Código Penal Brasileiro, quanto à imputabilidade penal e quanto ao crime e seus aspectos, assinale a alt...1457941200731718Ano: 2017Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de DireitoDe acordo com o Código Penal Brasileiro, quanto à imputabilidade penal e quanto ao crime e seus aspectos, assinale a alternativa correta. AO estrito cumprimento do dever legal é causa legal de exclusão da ilicitude. BEntende-se em legítima defesa quem repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.CO crime é doloso quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. DA embriaguez completa, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de feitos análogos, exclui a imputabilidade penal. EÉ isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação, relativamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200524892Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, com referência às penas, assinale a alternativa correta.Questão 457941200871490Direito PenalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200905228Direito PenalConsidere as seguintes afirmações. I - Aplicam-se aos presos provisórios as disposições da lei de execuções penais, vedada, todavia, a progressão do r...Questão 457941200948881Direito PenalNa Praça Central do Balneário do Cassino, Fiscais da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio de Rio Grande, juntamente com policiais civis, atend...Questão 457941200954295Direito PenalLeia o relato abaixo.No dia 20 de março do corrente ano, no Presídio de Caxias do Sul, o detento Pimentel, cumprindo pena em regime semiaberto, obteve...Questão 457941201024446Direito PenalA sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, éQuestão 457941201274359Direito PenalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201334145Direito PenalJonas, armado e acompanhado de outra pessoa não identificada, adentrou numa farmácia, localizada no centro de Porto Alegre, para roubar. Enquanto o co...Questão 457941201337531Direito PenalA respeito dos diversos efeitos da reincidência, é INCORRETO afirmar que elaQuestão 457941202056685Direito PenalAssustado pelo atual contexto da criminalidade, um pequeno empresário, no dia do pagamento do salário aos funcionários, estando em mãos com vinte mil ...