De acordo com o Código Penal Brasileiro, quanto à ...

Q: De acordo com o Código Penal Brasileiro, quanto à imputabilidade penal e quanto ao crime e seus aspectos, assinale a alternativa correta.

A) O estrito cumprimento do dever legal é causa legal de exclusão da ilicitude. | B) Entende-se em legítima defesa quem repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. | C) O crime é doloso quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. | D) A embriaguez completa, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de feitos análogos, exclui a imputabilidade penal. | E) É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação, relativamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

457941200731718

Ano: 2017Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito

De acordo com o Código Penal Brasileiro, quanto à imputabilidade penal e quanto ao crime e seus aspectos, assinale a alternativa correta.

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