Em consonância a Lei Complementar nº 135, de 4 de ...

Q: Em consonância a Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, em seu Art. 26-C estabelece que o órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas a qu

A) Manter a inelegibilidade por um período não superior a 12 (doze) meses enquanto que a providência não tenha sido expressamente requerida. | B) Prorrogar a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal. | C) Determinar a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso. | D) Suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso. | E) Verificar eventuais descumprimentos injustificados de prazos, promovendo, quando for o caso, a devida responsabilização.

457941200731780

Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Câmara de Pombal - PBDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Cassação e Suspensão de Direitos Políticos: Lei da Ficha Limpa

Em consonância a Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, em seu Art. 26-C estabelece que o órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas a que se referem as alíneas d, e, h, j, l e n do inciso I do art. 1º poderá, em caráter cautelar...

Assinale a alternativa que COMPLEMENTA este artigo:

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Em consonância a Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, em...

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