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  3. Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/
  4. Questão 457941200731843

Sobre o direito à educação, segundo a Lei Orgânica Municipal (LOM),...

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio de Janeiro), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Nova Iguaçu, Legislação Municipal de Nova Iguaçu.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2025🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ📚 Legislação Municipal (Rio de Janeiro)
#Lei Orgânica Municipal de Nova Iguaçu#Legislação Municipal de Nova Iguaçu

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457941200731843
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nova Iguaçu | Legislação Municipal de Nova Iguaçu
Sobre o direito à educação, segundo a Lei Orgânica Municipal (LOM), o dever do município com a educação será efetivado mediante a garantida de:


I. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de 2 a 5 anos de idade.


II. Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.


III. O ensino religioso não será ministrado nas escolas oficiais do município, respeitando o fato de o Brasil ser um Estado Laico sem religião oficial.


IV. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.


Está correto o que se afirma apenas em
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