Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200731893Com base nas disposições legais sobre os serviços públicos, assim como os meios de delegação, julgue o item seguinte.A e...1457941200731893Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosCom base nas disposições legais sobre os serviços públicos, assim como os meios de delegação, julgue o item seguinte.A encampação consiste na retomada do objeto do contrato quando estiver esgotado o prazo de concessão.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002999Direito AdministrativoAs autarquias são pessoas jurídicas com patrimônio e receita próprios, destinadas à execução de atividades típicas da Administração Pública. Com base ...Questão 457941200233080Direito AdministrativoQuanto aos agentes públicos, julgue o item.O cargo em comissão é de ocupação transitória e a nomeação do seu titular não exige aprovação prévia em con...Questão 457941200303478Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 8.429/1992, julgue o item.Consideram‑se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas ou culposas que são tipificadas como cr...Questão 457941200537867Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.O poder de polícia caracteriza‑se pela competência para disciplinar o exercício da auto...Questão 457941200963434Direito AdministrativoAcerca dos crimes em licitações e em contratos administrativos, julgue o item abaixo.O ato de admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta ...Questão 457941200986235Direito AdministrativoNo que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. Em razão da necessidade de preservação do interesse público, a propositura de ...Questão 457941201057927Direito AdministrativoConsiderando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue o item.Eficaz é o ato administrativo que produziu regul...Questão 457941201249689Direito AdministrativoOs atos do processo devem realizar‑se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.Questão 457941201763429Direito AdministrativoNo que se refere ao poder regulamentar, julgue o item.De acordo com o sistema clássico da separação de Poderes, não pode o legislador, fora dos casos ...Questão 457941201951144Direito AdministrativoEm relação aos agentes públicos, julgue o item. A relação jurídica que interliga o Poder Público e os titulares de cargo público, tal como ocorre com ...