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O elemento de despesa orçamentária é uma categoria classificatória que tem por finalidade identificar os objetos de gasto. Ao analisar um relatório an...
Uma entidade do setor público realizou um processo de licitação com o objetivo de contratar um serviço com as melhores condições. Para a realização da...
A realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos é um mecan...
Em relação ao Controle da Execução Orçamentária, analise as afirmativas a seguir: I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou...
No ano de 2017, o limite de gastos com pessoal do Ministério Público de um determinado Estado da Federação foi de R$ 400 mil, de acordo com a Lei de R...
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) foi previsto na LRF como um mecanismo para auxiliar no acompanhamento da gestão fiscal pelos poderes e órgãos da ad...
São dispensados de divulgação obrigatória na internet, mas mantidas a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, de informações relativas à execuçã...
Assinale a opção que indica o princípio orçamentário que determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados, com a finalidade ...
“Fixação é o estágio desenvolvido pela despesa orçamentária. É cumprida por ocasião da edição da discriminação das tabelas explicativas, baixadas atra...
Entre as leis de iniciativa do Poder Executivo em relação ao orçamento público, nos termos da Constituição da República, há aquela que compreenderá as...