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Assinale a opção correta a respeito do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI), segundo o disposto no texto constitucional e na jurisprudênci...
Em relação ao imposto de renda retido na fonte (IRRF), julgue o item que se segue.No caso de mais de um pagamento, no mês, pela mesma fonte pagadora, ...
É uma obrigação acessória das contribuições sociais para a previdência social o(a)
Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue o item seguinte.Tanto a União como os estados, o Distrito Federal e os municípios p...
Julgue o item , com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere q...
Uma empresa em débito com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em razão de taxas cobradas por tal agência reguladora, alienou parte signif...
Considerando essa situação hipotética e os artigos do CTN apresentados, julgue o item a seguir.Na situação em apreço, a constituição do crédito tribut...
Em relação ao fato gerador, aos contribuintes, à base de cálculo e à apuração do ICMS, julgue o item seguinte.É considerada contribuinte do ICMS qualq...
Considerando essa situação hipotética e os artigos do CTN apresentados, julgue o item a seguir.Agiu corretamente a autoridade fiscal ao expedir a refe...
Acerca de orçamento público, julgue o item que se segue. O imposto sobre serviços de qualquer natureza é de competência estadual.