Ao cumprir mandado de busca e apreensão, observando as
formalidades legais, a Polícia Civil logrou encontrar, no domicílio
de Caio, uma arma de fogo de uso permitido, calibre .38 e dez
munições de idêntico calibre, em desacordo com determinação
legal ou regulamentar, dando azo à prisão flagrancial do agente.
Em sede judicial, após a observância do contraditório e da ampla
defesa, como consectários do devido processo legal, todos os
fatos narrados na denúncia foram comprovados.
Juntou-se aos autos, antes da prolação da sentença, a Folha de
Antecedentes Criminais do réu, contendo uma anotação
ensejadora de reincidência (condenação transitada em julgado
pela prática do crime de roubo).
Encontra-se no processo, ainda, o laudo de constatação da
potencialidade lesiva da arma de fogo e das dez munições de
idêntico calibre.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei
nº 10.826/2003 e o entendimento dominante dos Tribunais
Superiores, é correto afirmar que Caio incorrerá no crime de: