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Relativamente à liberdade de pensamento e de expressão e a outros direitos correlatos, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece que
A Convenção Americana de Direitos Humanos prevê expressamente que, quando decidir que houve violação de um direito ou liberdade nela protegidos, a Cor...
O seguinte tratado (ou convenção) internacional sobre direitos humanos seguiu o rito especial do art. 5º, § 3º , da Constituição Federal de 1988, ou s...
De acordo com as Regras de Bangkok, as sanções disciplinares de mulheres presas
São princípios fundamentais proclamados no artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948:
Considere o texto abaixo. É muito humilhante pra nós visitantes passarmos pelo que passamos, nós não estamos fazendo nada de errado, somente indo ao e...
De acordo com as Regras de Mandela, o sistema de registro de presos deve conter:
A Declaração de Estocolmo de 1972, que disciplina o ambiente humano, consagra expressamente as seguintes proposições, com EXCEÇÃO de:
A teoria do Choque de Civilizações ganhou grande repercussão após os atentados do 11 de Setembro de 2001. O principal autor e defensor dessa teoria fo...
Em relação à Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho sobre discriminação em matéria de emprego e ocupação, ratificada pelo Brasil em 26...