“Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa et...

O Art. 53 da Lei 12.594 descreve que o Plano Individual de Atendimento (PIA) será elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo pro...

Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 124, são direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, o de:

Assinale a alternativa que corresponde a uma das medidas previstas pelo estatuto da criança e do adolescente a uma criança que cometeu ato infracional...

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 54 assegura à criança e ao adolescente como obrigatoriedade do Estado: I - Ensino fundamental...

Formulado com o objetivo de intervir positivamente na tragédia de exclusão experimentada pela nossa infância e juventude, o ECA - Estatuto da Criança ...

De acordo com o inciso I do Art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), hospitais e demais estabelecimento...

Acerca da adoção, de acordo com a Lei 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta:

O Art. 2º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera uma faixa etária para a criança e para o adolescen...

O Art. 54 da Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990 discorre sobre o que é dever do Estado e o que o Estado deve assegurar à criança e ao adoles...

Considerando a Lei da Primeira Infância, assinale a alternativa INCORRETA: