O regime militar instaurado no Brasil em 1964 manteve,
inicialmente, o sistema eleitoral partidário surgido no
Brasil após o final do Estado Novo em 1945. No entanto,
após a vitória dos candidatos "populistas" do PSD aos
governos estaduais de Minas e Guanabara, o governo
militar declarou através do Ato Institucional n.º 2, de 27
de outubro de 1965:
A a extinção de todos os partidos políticos e anulação
das eleições diretas para presidente da república.
Um mês depois, com o intuito de manter uma
aparência de democracia sob o controle das Forças
Armadas, instaurou o sistema bipartidarista: ARENA
(Aliança Renovadora Nacional) no papel de aliado do
regime e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro},
o de "oposição".
B o fechamento do PSD (Partido Social-Democrata},
acusado de ter entre seus filiados, políticos do PCB
(Partido Comunista Brasileiro}, e a convocação de
uma Constituinte Nacional de modo a redigir uma
nova Constituição para o país, dando uma roupagem
de democracia ao governo militar que se instalou no
país em março de 1964.
C a cassação dos governadores eleitos dos dois
Estados e decretou através do Ato Institucional n.º 3
a suspensão das eleições diretas para governador e
prefeito, o que provocou a primeira grande reação ao
governo ditatorial militar que havia tomado o poder
no dia 31 de março de 1964, com grandes
manifestações nas ruas.
D o
fechamento
do
Congresso
por
tempo
indeterminado, a cassação e prisão de deputados
apontados como os líderes da oposição ao regime
militar, a maioria do PSD, e a suspensão de Habeas
Corpus quando a prisão tivesse como causa um fato
apontado como crime contra a segurança nacional.