Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200732377Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo. No crime de assunção de obrigação no ú...1457941200732377Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra as Finanças Públicas | Crimes Contra a Administração PúblicaConsiderando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo. No crime de assunção de obrigação no último ano de mandato ou legislatura, a consumação ocorre com a concretização da despesa.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021148Direito PenalAcerca do regime das penas instituído pela legislação penal, assinale a opção correta.Questão 457941200039483Direito PenalMário tinha 20 anos de idade quando praticou o crime de roubo (pena de 4 a 10 anos) circunstanciado tentado contra duas vítimas diferentes. Devido a e...Questão 457941200403330Direito PenalCaso o indivíduo X, servidor público, aceite dinheiro oferecido pelo indivíduo Y para retardar o andamento de processo que tramita na vara onde X exer...Questão 457941200650951Direito PenalJulgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie.A falsificação de um cartão de débito emitido por banco privado é considerada falsidade ideol...Questão 457941200669497Direito PenalDe acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a seguir, relativos aos diversos tipos de assistência ao preso, ao internado e ao egresso.A...Questão 457941201343956Direito PenalNo que se refere aos institutos e às teorias que embasam a parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.Questão 457941201626920Direito PenalConsiderando a situação hipotética apresentada e os aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.A sonegação tributária realizada pela r...Questão 457941201693864Direito PenalAgenor conduzia sua motocicleta em via pública sem usar capacete quando foi parado e abordado, em blitz, pelo agente de trânsito Roberto, funcionário ...Questão 457941201765649Direito PenalAcerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente. Para o STF, de acordo com o princípio da culpabilidade, somente é possível im...Questão 457941201989547Direito PenalCom base na Lei n.º 9.099/1995 a respeito dos juizados especiais cíveis e criminais, na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019) e na Lei n.º ...