Maria das Dores, brasileira, casada, do lar, residente em
Campo Grande/RJ, por si e representando seu filho Marcos
com 5(cinco) anos de idade, propôs Ação de Alimentos em
face de Caio, com quem é casada pelo regime da
comunhão parcial de bens, sob a alegação de que o
mesmo não vem contribuindo para a mantença do lar e da
prole. Anexou na petição inicial toda a documentação
comprobatória e necessária para a demonstração do
binômio: necessidade/ possibilidade, de que trata a Lei
5.478/68, pleiteando a condenação de Caio a pagamento
mensal de um salário mínimo, sendo 50% para cada autor.
Atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Ao
receber a petição inicial, o juiz competente determinou
que a mesma fosse emendada no prazo de 15(quinze) dias,
sob pena de indeferimento. Diante da situação hipotética
narrada, é correto dizer que: