Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200732483A Lei Complementar nº 141/12 estabeleceu critérios e normas relacionados aos gastos públicos em saúde. Os principais asp...1457941200732483Ano: 2025Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de São Benedito - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012 | Fundamentos ConstitucionaisA Lei Complementar nº 141/12 estabeleceu critérios e normas relacionados aos gastos públicos em saúde. Os principais aspectos dessa legislação, são apresentados na alternativaADispõe sobre as responsabilidades do setor privado no financiamento das ações de saúde no SUS.BDefine que os municípios devem aplicar, pelo menos, 25% de sua receita líquida em ações e serviços públicos de saúde.CRegulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal, fixando valores mínimos a serem aplicados anualmente por cada esfera de governo.DRevoga integralmente a Lei nº 8.080/90, substituindo-a por novas normas financeiras e operacionais.EEstabelece o rateio dos recursos entre União, Estados e Municípios com base exclusivamente no número de habitantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200248317Direito SanitárioAs equipes de atenção básica devem realizar ações de acordo com as regras do Programa de Agentes Comunitários de Saúde/Programa de Saúde da Família (P...Questão 457941200257407Direito SanitárioMarque a opção INCORRETA sobre medidas preventivas no controle das pragas.Questão 457941200783957Direito SanitárioNo campo das definições sobre vigilância que estão relacionadas à saúde, leia as alternativas a seguir e assinale a opção INCORRETA.Questão 457941200796867Direito SanitárioA Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualifica...Questão 457941200827418Direito SanitárioSobre a política de recursos humanos na área da saúde, analise, de acordo com a Lei 8.080/90, as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS...Questão 457941200929336Direito SanitárioÀ direção Nacional do SUS, competeQuestão 457941201245983Direito SanitárioAnalise a afirmativa a seguir e marque a opção CORRETA. O conceito de integralidade da assistência à saúde previsto em lei compreendeQuestão 457941201397609Direito SanitárioA respeito da vigilância epidemiológica, leia atentamente as afirmações a seguir e marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.( )...Questão 457941201709101Direito SanitárioDe acordo com a Lei Nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, o Conselho de Saúde deve ser composto porQuestão 457941201857457Direito SanitárioEm fevereiro de 2017, a ANVISA suspendeu a comercialização de dois medicamentos genéricos devido a mudanças que podem levar a alterações no resultado ...