Para consecução de suas obrigações o Estado, na qualidade de
Ente dotado de personalidade jurídica, como qualquer outra
pessoa, física ou jurídica, possui responsabilidade sobre as
consequências de seus atos.
Com relação à responsabilidade civil da administração pública,
assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Apenas as pessoas jurídicas de direito público responderão
pelos atos lesivos que seus agentes, nessa qualidade,
provocarem a terceiros, assegurado o direito de regresso
contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
( ) A responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de
serviços públicos é objetiva, bastando a relação de causa e
efeito entre a ação ou omissão e o dano, independentemente
de culpa.
( ) O dever de indenizar ao terceiro lesado pelos atos lesivos que
praticou com dolo ou culpa, desde que não causado por culpa
ou dolo decorrentes, exclusivamente, da pessoa lesada.
As afirmativas são, respectivamente,