As cláusulas exorbitantes são cláusulas comuns em contratos administrativos, mas que seriam consideradas ilícitas em con...

Durante uma fiscalização em um estabelecimento comercial, o fiscal João percebe que a empresa está operando com um alvará vencido. Ele solicita ao res...

A nova Lei de Licitações 14.133/2021 em relação à antiga Lei 8.666/1993, trouxe um novo critério de julgamento de licitações. Esse critério é:

O contribuinte João foi notificado sobre uma nova cobrança, mas deseja contestá-la. Um dos direitos garantidos aos contribuintes no processo administr...

Os serviços públicos são importantes e as atribuições são divididas entre competências comuns e outras exclusivas. Assinale a alternativa corresponden...

Os procedimentos licitatórios correspondem a pontos importantes estabelecidos na Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021. Analise os itens abaixo e...

Diante da necessidade de implantar uma nova escola pública de 1.500 m², com orçamento estimado em R$ 3 milhões, recai sobre o arquiteto a responsabili...

No âmbito do serviço público brasileiro, a estabilidade é um direito adquirido que confere segurança ao servidor nomeado para um cargo efetivo, após a...

Durante a nova gestão em um município, a prefeitura realizou nomeações de pessoas para cargos que não são de natureza comissionada, sem a realização d...

Nos termos da Lei nº 14.133/21, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será ...

Os procedimentos licitatórios são aspectos definidos na Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, que visam assegurar a transparência e a competitiv...