///
De acordo com o art. 55 da Lei Orgânica do Município da Estância Balneária de Ilhabela, a gratuidade dos transportes coletivos é praticada para os
Semerval é funcionário público estável do município de Campinas. Todavia, o seu cargo foi extinto. Considerando essa situação hipotética, nos moldes d...
Com base na Lei Municipal n° 12.392/2005, é responsável solidário pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Um equipamento elétrico produz perturbações na recepção de frequências de rádio, em uma vizinhança da cidade de Pindamonhangaba. Os responsáveis pelo ...
A Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes estatui que as contas do Prefeito devem ser prestadas
São considerados legitimados para propor Emenda à Lei Orgânica do Município de Sumaré:
Conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de Bragança Paulista, no que diz respeito à Mesa da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.
Considere as seguintes condições: I – completar 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo público; II – submissão a e aprovação em período de estág...
Segundo o regramento previsto no Código Tributário do Município de Arujá, no que respeita às consultas, assinale a alternativa correta.
A instituição do Regime Especial de Trabalho Fiscal (RETFIS), aplicado ao exercício das funções de Fiscal de Posturas Municipais, justifica-se, dentre...