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Analise a seguinte situação hipotética: Agapito é funcionário público do Estado de Roraima, exercendo suas atividades na Secretaria da Saúde, com sede...
Sobre provas ilícitas, é INCORRETO afirmar:
O inquérito policial:
Conforme a orientação deste Superior Tribunal de Justiça, a inquirição das testemunhas pelo juiz antes que seja oportunizada a formulação das pergunta...
Sobre as provas é correto afirmar que
Em relação à citação, segundo a legislação processual penal em vigor analise as seguintes assertivas: I. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sa...
A sentença penal será publicada
Em relação às testemunhas, é correto afirmar que
Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, é INCORRETO afirmar:
O direito à indenização em ação de revisão criminal