A Lei Federal nº 12.030, de 17 de setembro de 2009...

Q: A Lei Federal nº 12.030, de 17 de setembro de 2009, dispõe sobre as perícias oficiais. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

A) No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurado autonomia técnica, científica e funcional. | B) No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, para provimento do cargo de perito oficial, exige-se concurso público, com formação acadêmica em qualquer curso superior. | C) Os peritos odontolegistas, com formação superior específica detalhada em regulamento, são considerados peritos auxiliares e não-oficiais. | D) Observado o disposto na legislação específica de cada ente a que o perito se encontra vinculado, são peritos de natureza criminal, somente, os peritos criminais e os peritos médico-legistas. | E) Em razão do exercício das atividades de perícia oficial de natureza criminal, os peritos de natureza criminal não estão sujeitos a regime especial de trabalho.

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Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA-PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.030/2009 - Perícias Oficiais

A Lei Federal nº 12.030, de 17 de setembro de 2009, dispõe sobre as perícias oficiais. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

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A Lei Federal nº 12.030, de 17 de setembro de 2009, dispõe sobre as...

A Lei Federal nº 12.030, de 17 de setembro de 2009, dispõe sobre as...