Assinale, abaixo, a única alternativa correta.

Q: Assinale, abaixo, a única alternativa correta.

A) A garantia legal de adequação do produto depende da entrega de termo expresso pelo fornecedor ao consumidor. | B) Se o consumidor adquiriu um produto com vício de quantidade, pode exigir, alternativamente e à sua escolha, o abatimento proporcional do preço; a complementação do peso ou medida; a substituição por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem o aludido vício; a restituição imediata da quantia paga, atualizada monetariamente, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. | C) A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação do produto o exime de responsabilidade civil perante o fornecedor. | D) Se o consumidor adquiriu um produto não durável com vício de qualidade de fácil identificação, deverá reclamar no prazo de 5 dias da data que o adquiriu, sob pena de decair do direito à garantia legal. | E) Se o consumidor adquiriu um produto durável com vício de qualidade de fácil identificação, deverá reclamar no prazo de 15 dias da data que o adquiriu, sob pena de decair do direito à garantia legal.

457941200733000

Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: PROCEMPADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Bem de Consumo | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direito Contratual do Consumidor | Componentes da Relação de Consumo | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Prazos em Contratos de Consumo | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Garantia Legal | Prescrição e Decadência | Direitos Fundamentais do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Assinale, abaixo, a única alternativa correta.

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