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Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.
Os cargos em comissão destinam-se, exclusivamente, às
atribuições de direção, chefia e assessoramento.
No que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. Nas ações por atos de improbidade administrativa, a perda da função pública e ...
No que se refere aos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Os contratos comutativos não são imunes à ocorrência de contingências.
Julgue o item acerca de função, cargo e empregos públicos. A criação de cargo público pode se dar com a descrição de funções genéricas ou aleatórias, ...
Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos...
Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.A Lei n.° 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públic...
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir.
Em relação ao controle exercido pela Administração Pública Federal, especialmente no que se refere ao controle judicial e legislativo, julgue o item s...
Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.É direito do administrado ter ciência da tramitação dos pr...
Segundo a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.As provas ilícitas são ad...