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Considere a seguinte situação: Uma edificação foi construída por um particular em desacordo com a legislação ambiental e...

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457941200733087
Ano: 2016Banca: COPEVE-UFALOrganização: UFALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo
Considere a seguinte situação: Uma edificação foi construída por um particular em desacordo com a legislação ambiental e urbanística, representando risco imediato para a coletividade. A Administração Pública toma providências de notificar o proprietário e demolir imediatamente o edifício, sem prejuízo de instauração do processo administrativo cabível para aplicação de sanções administrativas eventualmente admissíveis. A situação descrita indica aplicação dos seguintes princípios do Direito Administrativo: 
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