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Em conformidade com a Lei nº 11.079/2004, na contratação de parceri...

📅 2021🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Santa Maria - RS📚 Direito Administrativo
#Parcerias Público-Privadas#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão#Gestão de Serviços Públicos#Definição e Classificação de Serviços Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Santa Maria - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Parcerias Público-Privadas, Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão, Gestão de Serviços Públicos, Definição e Classificação de Serviços Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200733324
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Maria - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços Públicos
Em conformidade com a Lei nº 11.079/2004, na contratação de parceria público-privada, serão observadas, entre outras, as seguintes diretrizes:

I. Eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade.
II. Delegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.
III. Sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria. 

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