No que diz respeito ao artigo 5.º da Constituição ...

Q: No que diz respeito ao artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que

A) é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas mesmo para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. | B) a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sem pagamento de indenização ulterior por dano eventualmente causado, no caso de iminente perigo público. | C) é plena a liberdade de associação de caráter paramilitar. | D) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, em nenhuma hipótese, sem consentimento do morador. | E) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

457941200733340

Ano: 2016Banca: FUNIVERSAOrganização: IF-APDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação

No que diz respeito ao artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que

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