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Qual é a diferença entre administração direta e indireta, de acordo com a Constituição Federal de 1988?
Considerando os princípios constitucionais e da administração pública direta e indireta, o nepotismo:
Sobre os direitos e vantagens do servidor, previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), assinale a alterna...
Quanto à hipótese de inexigibilidade de licitação para aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem nec...
A prefeitura de um município lançou um programa de modernização administrativa com o objetivo de reduzir o tempo de atendimento ao público, digitaliza...
João Silva foi designado para gerir o departamento de compras de uma determinada instituição pública municipal, sendo comunicado veementemente de que ...
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece em seu Art. 62 que: “A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e docume...
Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, suas disposições são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, in...
Com base na Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as seguintes afirmaçõe...
De acordo com o Decreto nº 4.212/2016, a Fundação denominada pelo nome fantasia de Fundação Hospitalar Getúlio Vargas (FHGV) é uma Fundação pública do...