///
Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca IBFC no concurso para TJ-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Questão Social e Assistência Social, Políticas Públicas Sociais, Transformações Sociais, Mercado de Trabalho e Estado Capitalista, Trabalho e Assistência Social, Serviço Social na Área Sociojurídica, Fundamentos de Políticas Públicas Sociais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Temos observado que cada vez mais a sociedade brasileira, sobretudo os segmentos empobrecidos, tem recorrido às instâncias jurídicas visando à efetivação dos direitos sociais que são negados em instâncias públicas vinculadas ao executivo. Esse fenômeno, descrito por Aguinsky; Alencastro (2006) e denominado pelas autoras como judicialização possui determinadas especificidades. Considerando o pensamento das autoras em pauta, julgue as assertivas abaixo:
I. A Judicialização opera a transferência, para o Poder Judiciário, da responsabilidade de promover o enfrentamento à questão social.
II. Quando maciça, a Judicialização pode tornar-se ineficaz e injusta, pois privará do direito àqueles que não recorrerem a esta esfera estatal.
III. A Judicialização não guarda relação com a delimitação de direitos sociais positivados na Constituição Federal de 1988.
IV. As formas de reivindicação social através do diálogo parlamentar viabilizadas pela cidadania política são fortalecidas pelo processo de judicialização.
V. A adoção de medidas preventivas para acesso aos direitos sociais não interfere na judicialização das questões sociais.
Estão corretas as afirmativas: