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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Arcoverde - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Plano Nacional de Educação - PNE.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
O Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/14) não
prevê a elaboração de planos de educação pelos Estados,
Distrito Federal e Municípios, uma vez que esses planos
são estabelecidos por um documento comum, como os
PCN's, isso de acordo com o disposto no artigo 8º da Lei
nº 13.005/14.