Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200733559Em relação ao prazo para a prestação da fiança, definido no Decreto-Lei nº 3.689/1941 — Código de Processo Penal, assina...1457941200733559Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Lúcia - PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade ProvisóriaEm relação ao prazo para a prestação da fiança, definido no Decreto-Lei nº 3.689/1941 — Código de Processo Penal, assinalar a alternativa CORRETA: AA fiança poderá ser prestada enquanto não recebida a denúncia.BA fiança poderá ser prestada enquanto não condenado em primeira instância.CA fiança poderá ser prestada enquanto não ocorrer o indiciamento.DA fiança poderá ser prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010378Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, quanto à ação penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa...Questão 457941200551933Direito Processual PenalUma dona de casa sofreu violência doméstica em sua residência no dia 6 de dezembro de 2021. O marido da vítima, por diversas vezes, cometeu violência ...Questão 457941200583380Direito Processual PenalNos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941200606624Direito Processual PenalSobre a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, a legislação criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mul...Questão 457941200747926Direito Processual PenalDe acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/41 - Código de Processo Penal, analisar os itens abaixo: I - Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da ex...Questão 457941201106411Direito Processual PenalNos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que NÃO representa uma forma de violência doméstica e familiar contra a...Questão 457941201112394Direito Processual PenalSegundo a Lei nº 11.340/2006, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A assistência à mulher em situação de violência domés...Questão 457941201723834Direito Processual PenalA violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer de muitas formas. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, qualquer condut...Questão 457941201879735Direito Processual PenalDe acordo com o disposto no Código de Processo Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apre...Questão 457941201907785Direito Processual PenalO sistema de medidas protetivas é um reconhecido avanço legislativo contra a violência de gênero. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penh...