Cessará o estado de flagrância se

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.A autoridade policial não poderá arbitrar fiança para a soltura de José, pois o crime...

A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

A respeito do procedimento relativo aos processos vinculados ao tribunal do júri, julgue o item a seguir, considerando as disposições do Código de Pro...

Acerca dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

Julgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal. Com fundamento no ordenamento jurídico vigente, é pe...

Presentes os requisitos para a concessão da liberdade provisória, não se mostra viável condicionar a soltura do paciente ao recolhimento de fiança, ca...