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De acordo com o artigo 4o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), o dever do Estado com educação escol...

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457941200733620
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Águas de Chapecó - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
De acordo com o artigo 4o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos:
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