Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200733663Julgue o item a seguir.A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da re...1457941200733663Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisJulgue o item a seguir.A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da receita, exceto a autorização para abertura de créditos suplementares ou especiais e contratação de operações de crédito. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200295039Direito FinanceiroJulgue o item a seguir.Considere que a necessidade de um investimento em infraestrutura tornou-se urgente no estado de Pernambuco. No entanto, dado qu...Questão 457941200504131Direito FinanceiroA Lei nº 4.320/1964 é considerada um marco para a área de orçamentos públicos no Brasil. Embora tenha sido complementada por outras normas, como a Lei...Questão 457941200632092Direito FinanceiroJulgue o item que se segue. Com relação à responsabilidade na gestão fiscal, nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser criado, aumenta...Questão 457941200865909Direito FinanceiroJulgue o item a seguir.Os planos, orçamentos, leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o Relatório Res...Questão 457941201005462Direito FinanceiroA lei orçamentária anual compreende, exclusivamente, dois aspectos: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União (excluídos seus fundos e entidad...Questão 457941201127631Direito FinanceiroJulgue o item subsequente.A elaboração do Plano Plurianual (PPA) começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Legislativo, que deve ser su...Questão 457941201274153Direito FinanceiroSão indicadores estabelecidos pela LRF, dentre outros: a apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal.Questão 457941201689930Direito FinanceiroJulgue o item subsequente. Conforme a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, é obrigatório que os Estados ma...Questão 457941201966733Direito FinanceiroJulgue o item a seguir. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é uma legislação brasileira que estabelece regras para o planejamento, acompanhamento e...Questão 457941201993999Direito FinanceiroJulgue o item subsequente. A Emenda Constitucional 37/02 da Constituiçao de 1988 trouxe regras transitórias para a aplicação do regime de precatórios ...