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O sistema do Direito Administrativo se constrói sobre alguns princípios. Qual alternativa é correta?
O poder administrativo dos quais requisitos ou pressupostos de exercício regular têm previsão legal específica, inclusive quando exercitado em ativida...
O que são contratos administrativos?
Assinale a alternativa que melhor representa o conceito de Autarquia.
Quais são as principais modalidades dos contratos administrativos?
O Secretário Estadual de Segurança Pública do Estado de Pindamonhangaba, no regular exercício de suas funções legais, removeu João, servidor ocupante ...
Ato administrativo é uma manifestação de vontade funcional apta a gerar efeitos jurídicos no exercício da função pública. Quanto à formação, o ato adm...
Com relação as Autarquias na administração pública brasileira, é correto afirmar que
De acordo com a doutrina de direito administrativo, uma autarquia estadual do Estado de Pindamonhangaba e uma empresa pública estadual do Estado de Pi...
Para que se tenha um serviço público de qualidade é necessário cumprir os princípios da lei contidos no artigo 37 da Constituição Federal. Qual altern...