Sobre os mecanismos de transparência fiscal, assinale
com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas,
tomando como base os preceitos da Lei Complementar
nº 101/2000.
( ) A transparência é assegurada mediante incentivo
à participação popular e realização de audiências
públicas, durante os processos de elaboração
e discussão dos planos, lei de diretrizes
orçamentárias e orçamentos, bem como
mediante a liberação ao pleno conhecimento e
acompanhamento da sociedade, de informações
pormenorizadas sobre a execução orçamentária
e financeira, em meios eletrônicos de acesso
público.
( ) São instrumentos de transparência da gestão
fiscal, aos quais deve ser dada ampla divulgação,
inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
os controles contábeis, a programação financeira,
as leis orçamentárias; as tomadas de contas
e o respectivo parecer prévio; o Relatório da
Execução Orçamentária e o Relatório Resumido
de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas
desses documentos.
( ) A transparência é assegurada mediante adoção
de sistema integrado de administração financeira
e controle, que atenda a padrão mínimo de
qualidade estabelecido pelo Poder Executivo
da União. A União deve disponibilizar suas
informações e dados contábeis, orçamentários e
fiscais, periodicamente, divulgando-os em meio
eletrônico de amplo acesso público.
( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
devem encaminhar ao Ministério da Fazenda,
nos termos e na periodicidade definidos
em instrução específica desse órgão, as
informações necessárias para a constituição
do registro eletrônico centralizado e atualizado
das transferências de recursos financeiros
entre entidades do setor público, e entre elas e
entidades do setor privado.
Assinale a sequência correta.