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Com relação ao Plano Nacional de Educação 2001-2010 (PNE), julgue o item a seguir.Mediante a Lei n.º 10.172/2001, foi ap...

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457941200733787
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Plano Nacional de Educação - PNE
Com relação ao Plano Nacional de Educação 2001-2010 (PNE), julgue o item a seguir.

Mediante a Lei n.º 10.172/2001, foi aprovado o PNE para o decênio de 2001-2010, o que facultou aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a elaboração de planos decenais correspondentes.
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