A Lei n.° 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos
das pessoas portadoras de transtornos mentais, redireciona
0 modelo assistencial em saúde mental e dispõe, em seu
art. 4.°, que a internação, em qualquer de suas modalidades,
só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se
mostrarem insuficientes. Considerando essa informação,
julgue os seguintes itens.
I O tratamento visará, como finalidade momentânea, à
reinserção social do paciente em seu meio.
II O tratamento em regime de internação será
estruturado de forma a oferecer assistência integral à
pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo
serviços médicos, de assistência social, psicológicos,
ocupacionais, de lazer e outros.
III O tratamento visará, como finalidade permanente, à
reinserção social do paciente em seu meio.
IV É permitida a internação de pacientes portadores
de transtornos mentais em instituições com
características asilares e que não assegurem aos
pacientes os direitos enumerados na Lei.
V É vedada a internação de pacientes portadores
de transtornos mentais em instituições com
características asilares e que não assegurem aos
pacientes os direitos enumerados na Lei.
Assinale a alternativa correta.