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No item abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada conforme as normas do ECA e o entendimento do STJ.Marcel...
Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue o item subsequente.Conforme o ECA, figura entre as atribuições do conselho tutelar promover a exe...
Acerca dos procedimentos e do sistema recursal previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue. De acordo com a ju...
Com relação às medidas de proteção da criança e(ou) do adolescente e às destinadas aos pais ou responsável, assinale a opção correta.
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir. O adolescente de treze anos de idade que comete...
A respeito do direito de crianças e adolescentes à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, julgue o item que se segue à luz do Estatuto da Criança...
De acordo com o ECA, considera-se uma forma de tratamento cruel ou degradante
O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente deve ser aplicado prioritariamente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros i...
Foi a partir da Proclamação da República que os menores passaram a ser detentores dos direitos fundamentais de liberdade.
As entidades de atendimento - governamentais ou não governamentais - podem ser fiscalizadas pelo Poder Judiciário, pelo MP e pelos conselhos tutelares...