Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Tributário/
  4. Questão 457941200734382

Acerca do pagamento, como forma de extinção do crédito tributário, avalie as afirmativas a seguir. I. A ausência de paga...

1

457941200734382
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal
Acerca do pagamento, como forma de extinção do crédito tributário, avalie as afirmativas a seguir.


I. A ausência de pagamento integral do crédito tributário, na data do vencimento, implica acréscimo de juros de mora, mesmo na pendência de resposta a consulta tempestiva formulada pelo devedor.

II. Os selos de controle previstos na legislação do IPI não comprovam o pagamento do imposto, razão qual não se confundem com a modalidade de pagamento por estampilha prevista no Código Tributário Nacional.

III. O comprovante de pagamento da última parcela do IPVA não atesta que as demais parcelas foram regularmente pagas.


Está correto o que se afirma em
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200194924Direito Tributário

A Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe novas regras sobre o sujeito passivo no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A respeito desse tema, assinal...

#Imposto sobre Bens e Serviços#Impostos Diversos
Questão 457941200312859Direito Tributário

Com relação à responsabilidade tributária, analise as afirmativas a seguir. I. O promitente adquirente de um imóvel só se torna responsável pelo IPTU ...

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Fiscal
Questão 457941200457051Direito Tributário

Com relação ao princípio da legalidade tributária, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A medida provisória não é meio idôneo...

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Legalidade Tributária
Questão 457941200981505Direito Tributário

O prefeito do Município Alfa consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de ser majorado o valor venal dos imóveis, via decreto, sem a prévia...

#Imposto Predial e Territorial Urbano#Impostos Municipais
Questão 457941201303555Direito Tributário

Em relação às principais reformas e mudanças de legislações tributárias a partir da Constituição de 1988, analise as afirmativas a seguir: I. A Consti...

#Fundamentos Introdutórios#Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário
Questão 457941201437505Direito Tributário

A pessoa jurídica X contrata a pessoa jurídica Y, com estabelecimento no Município A, vizinho a Cuiabá, para a prestação de serviço de acompanhamento ...

#Impostos Municipais#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Questão 457941201609380Direito Tributário

Nas aquisições de mercadoria de microempresa optante pelo Simples Nacional, a pessoa jurídica X terá direito a crédito correspondente ao ICMS incident...

#Regime Tributário Simplificado
Questão 457941201734334Direito Tributário

Após estudar e morar onze anos no exterior, Pedro deliberou retornar para trabalhar e residir definitivamente no Brasil e trazer os bens móveis adquir...

#Extinção do Crédito Tributário#Imposto de Importação#Impostos Federais#Isenção Fiscal
Questão 457941201790208Direito Tributário

A Fazenda Municipal ajuizou execução fiscal em face do contribuinte Joãozinho Assistência Técnica Ltda. pelo não pagamento do Imposto Sobre Serviços (...

#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Impostos Municipais
Questão 457941201813808Direito Tributário

A sociedade empresária Locação 100% Ltda., ativa no setor de locação de bens imóveis, seus e de terceiros, foi incorporada, em operação de alguns milh...

#Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação#Impostos Municipais#Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis#Tributação Estadual

Continue estudando

Mais questões de Direito TributárioQuestões sobre Extinção do Crédito FiscalQuestões do FGV