Uma categoria profissional em greve busca a intervenção
da Justiça do Trabalho para estabelecer condições de
trabalho, enquanto a empresa alega que tais normas
deveriam seguir exclusivamente as convenções da OIT.
Diante disso, analise as afirmativas abaixo e assinale a
alternativa correta.
A As convenções da OIT, por serem normas
internacionais, substituem automaticamente o poder
normativo da Justiça do Trabalho, obrigando os
tribunais a aplicá-las em detrimento da legislação
nacional.
B O poder normativo da Justiça do Trabalho é limitado
à esfera individual, sendo vedada sua atuação em
dissídios coletivos que envolvem categorias
profissionais ou econômicas.
C O poder normativo da Justiça do Trabalho, previsto
no Art. 114, § 2º, da Constituição Federal, permite ao
Tribunal Regional do Trabalho julgar dissídios
coletivos e fixar normas e condições de trabalho
quando não há acordo entre as partes.
D A Justiça do Trabalho, ao exercer seu poder
normativo, deve obrigatoriamente seguir o método
tripartido da OIT, incluindo a participação direta de
funcionários, trabalhadores e governo em todas as
decisões.
E O poder normativo da Justiça do Trabalho é exercido
exclusivamente para homologar acordos coletivos
previamente firmados entre funcionários e
trabalhadores, sem a possibilidade de criar novas
normas.