Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200734578Assinale a alternativa correta sobre as previsões expressas da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria ...1457941200734578Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: EMBASADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha Assinale a alternativa correta sobre as previsões expressas da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). AO Ministério Público atuará apenas quando for parte nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulherBA instituição dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher deverá ser acompanhada pela implantação das curadorias necessárias e do serviço de assistência judiciária COs Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde DEm todos os atos processuais, cíveis e criminais, a mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogadoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200400408Direito Processual PenalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941200438194Direito Processual PenalA respeito das nulidades processuais, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal:Questão 457941200525153Direito Processual PenalA realização de interceptação das comunicações telefônicas por policial militar, sob a coordenação de seus superiores hierárquicos e a direção e super...Questão 457941200944698Direito Processual PenalCom relação a Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha) analise as afirmativas a seguir sobre as formas de violência doméstica e famil...Questão 457941201051497Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, estão isentos do serviço do Júri, EXCETO:Questão 457941201056655Direito Processual PenalA respeito da assistência à mulher em situação de violência doméstica e família na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, assinale...Questão 457941201061803Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha (Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), analise as afirmativas abaixo. I. O poder público desenvolverá pol...Questão 457941201112876Direito Processual PenalNo que se refere ao inquérito policial, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201570828Direito Processual PenalNão sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á:Questão 457941201932294Direito Processual PenalNo que diz respeito às medidas assecuratórias previstas no Código de Processo Penal brasileiro, assinale a alternativa incorreta.