Tanto a Constituição Federal de 1988 quanto a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996)
estabelecem que a educação é um dos direitos fundamentais
e deve ser assegurado com igualdade de condições para o
acesso e a permanência na escola, além de ter, como base, o
princípio da gestão democrática. Tendo em vista estes dois
importantes marcos legais, é correto afirmar: