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Suponha que o Secretário de Transportes de determinado Estado tomou conhecimento, por intermédio de matéria jornalística, da existência de longas fila...
Em tema de responsabilidade dos servidores públicos, considere: I. Praticando conduta que configure infração administrativa, que acarrete dano à Admin...
Em todo e qualquer ato administrativo pode-se observar a presença do seguinte atributo:
As “instruções” são atos administrativos:
As sanções previstas pela Lei de Improbidade Administrativa podem ser aplicadas
O Estado de Goiás, mediante lei autorizativa, instituiu uma empresa pública dedicada a prestar serviços de engenharia e obras de infraestrutura. Trata...
Nos termos da Lei nº 8.112/1990,
Medésio associa-se com Dionísio, servidor público federal, para intermediar a liberação de pensões e aposentadorias para pessoas que não preenchem os ...
Considere os seguintes atos: I. recusar fé a documentos públicos.II. inassiduidade habitual.III. opor resistência injustificada ao andamento de docume...
Conjunto de órgãos integrados na estrutura central de cada poder das pessoas jurídicas de direito público com capacidade política. Trata-se da adminis...