Na organização do Estado brasileiro, é possível afirmar que a Presi...

Poder administrativo que possibilita ao Administrador aplicar sanções aos agentes públicos em razão da prática de infrações de caráter funcional, ou s...

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o direito de greve do servidor público civil será exercido

Acerca dos atos administrativos complexos, analise as afirmativas a seguir: I. Forma-se o ato administrativo complexo pela conjugação de duas ou mais ...

No direito, o processo pode ser definido como “uma relação jurídica destinada a compor um litígio mediante a observância necessária de um procedimento...

Com relação à ordem de serviço, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) É instrução dada a um servidor, exclusivamente. ( ) E...

A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei 9.784/99), assinale a alternativa correta.