Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200734899De acordo com a jurisprudência do STJ, estando presente o fumus boni iuris, no que concerne à configuração do ato de imp...1457941200734899Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Banco da AmazôniaDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaDe acordo com a jurisprudência do STJ, estando presente o fumus boni iuris, no que concerne à configuração do ato de improbidade e à sua autoria, dispensa-se, para que seja decretada a indisponibilidade de bens, a demonstração do risco de dano. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200175816Direito AdministrativoNo que tange a regime jurídico-administrativo, organização administrativa e teoria do direito administrativo brasileiro, julgue o item a seguir.A admi...Questão 457941200205538Direito AdministrativoCom relação a serviços públicos, julgue o item que se segue.Os serviços públicos classificados como de utilidade pública não podem ser prestados por c...Questão 457941200380991Direito AdministrativoEm relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e à correspondente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsequente...Questão 457941200475273Direito AdministrativoNos contratos de parceria público-privada, é vedado ao parceiro público reter os pagamentos ao parceiro privado, mesmo que o primeiro apure, mediante ...Questão 457941200875852Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. De acordo com a posição consensual da doutrina administrativista, a responsabilida...Questão 457941201164976Direito AdministrativoA respeito do conceito, das formas, da classificação e da previsão normativa do controle na administração pública brasileira, julgue o seguinte item.O...Questão 457941201610914Direito AdministrativoCom base no que dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.A recusa, ainda que injustificada, do licita...Questão 457941201693870Direito AdministrativoJulgue o seguinte item, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), no Regime Jurí...Questão 457941201949076Direito AdministrativoConsiderando que os servidores públicos, em razão da especificidade das funções que exercem, estão submetidos a regime jurídico diferenciado daquele d...Questão 457941201975969Direito AdministrativoAcerca do processo administrativo e do regime disciplinar dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir.Considere que um servidor público, ele...