Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Processual Penal/
  4. Questão 457941200734901

Clara, vítima de violência doméstica, procurou a delegacia de polícia para relatar as agressões sofridas por seu companh...

1

457941200734901
Ano: 2024Banca: UniRV - GOOrganização: Prefeitura de Rio Verde - GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha
Clara, vítima de violência doméstica, procurou a delegacia de polícia para relatar as agressões sofridas por seu companheiro. A autoridade policial decidiu adotar medidas protetivas de urgência para garantir a segurança de Clara. Com base na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as afirmativas a seguir sobre as medidas protetivas de urgência que podem ser aplicadas no caso de Clara:

I. A autoridade policial pode conceder, de imediato, a proibição de contato do agressor com Maria, seus familiares e testemunhas, comunicando o juiz no prazo de 24 horas.
II. As medidas protetivas de urgência podem incluir a suspensão da posse ou restrição do porte de armas do agressor, devendo o juiz determinar essa medida.
III. A medida protetiva de urgência que determina o afastamento do lar só pode ser aplicada após audiência com o agressor.
IV. O juiz pode determinar o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.


Está correto apenas o que se afirma em:
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200740912Direito Processual Penal

Conforme estabelecido pelo artigo 302, do Código de Processo Penal, considera-se em flagrante quem:

#Prisão em Flagrante#Prisão e Liberdade Provisória
Questão 457941201120543Direito Processual Penal

A Transação Penal constitui instituto integrante da denominada Justiça Penal Negocial e tem cabimento, dentre outras situações:

#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal
Questão 457941201443647Direito Processual Penal

São princípios fundamentais do Processo Penal brasileiro:

#Fundamentos do Direito Processual Penal
Questão 457941201738216Direito Processual Penal

O artigo 28-A do Código de Processo Penal contempla o Acordo de Não Persecução Penal, um dos institutos que compõem a denominada Justiça Penal Negocia...

#Processo Penal#Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
Questão 457941201766129Direito Processual Penal

Conforme estabelecido pelo artigo 5º do Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado:

#Fundamentos do Processo Penal#Processo Penal
Questão 457941201893602Direito Processual Penal

São princípios do Processo Penal brasileiro:

#Nulidades Processuais Penais#Tipos de Nulidades#Irregularidades e Atos Inexistentes#Atos Processuais Defeituosos e Invalidade

Continue estudando

Mais questões de Direito Processual PenalQuestões sobre Lei Maria da PenhaQuestões do UniRV - GO