Considerando a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade a...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 – Lei de Processo Administrativo Federal –, julgue o item a seguir. As alterações posteriores à Lei n.º 9.784/1999 ...

A respeito de bens públicos, julgue o item.Embora os bens públicos sejam imprescritíveis, é possível ao Poder Público adquirir bens por meio de usucap...

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grossei...

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A Administração não pode recusar imotivadamente o recebimento...

Com relação à motivação dos atos administrativos, julgue o item, conforme a Lei n.º 9.784/1999. Atos que decidam seleção pública exigem motivação.

Julgue o item, relativos a agências executivas. As agências executivas distinguem‐se das agências reguladoras por não possuírem como tarefa precípua o...

De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, o processo administrativo deve observar, entre outros, o critério de

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.A habilitação dos...

Quanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir. É dispensável a licitação para objetos...

Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte.Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, p...