O setor de segurança do trabalho é fundamental para as
instituições que desejam proteger os seus colaboradores.
Considerando que os profissionais de saúde e segurança do
trabalho elaboram diversos documentos/programas, que
precisam ser controlados e mantidos em dia conforme as exigências legais, analise as afirmativas a seguir.
I. O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho
(LTCAT) deverá ser confeccionado e assinado por um engenheiro de segurança do trabalho ou por médico de segurança do trabalho, indicando os registros profissionais
para ambos. Ele visa documentar o resultado das avaliações ambientais, com base na legislação previdenciária,
tendo por objetivo averiguar se o empregado segurado
tem direito ou não à aposentadoria especial.
II. O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é uma
ferramenta gerencial administrativa obrigatória que tem
como função gerenciar os riscos de uma instituição, devendo conter, na sua documentação, no mínimo, o inventário de riscos. Este programa pode ser confeccionado e gerenciado tanto por técnico de segurança do trabalho
quanto pelo engenheiro de segurança do trabalho.
III. A Análise Ergonômica do Trabalho (AET) é um documento
que deve ser realizado em determinado ambiente ou setor
de trabalho quando são identificadas inadequações ou insuficiência das ações adotadas pela organização da segurança ou quando sugerido pelo acompanhamento de saúde dos trabalhadores, nos termos do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O relatório
da AET, quando realizado, deve ficar à disposição na instituição pelo prazo de quinze anos.
Está correto o que se afirma apenas em