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É considerada válida a prisão em flagrante no período noturno, ainda que não haja mandado judicial que a autorize ou ainda que ocorra violação do domi...
Acerca da ação civil ex delicto e da competência, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta em relação à prisão temporária.
Foi instaurado inquérito policial para apurar desvio de verbas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo o juízo estadual de Rondônia deferido ...
A autoridade policial instaurou inquérito policial em virtude de crime de lesões corporais leves cometidos contra mulher no âmbito familiar. O inquéri...
Com relação aos juizados especiais criminais, às nulidades, aos recursos no processo penal e à execução penal, julgue o item a seguir.À luz do Código ...
Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual penal.De acordo com as normas de direito intertemporal estabelecidas pelo Código de Processo ...
Acerca da aplicação das normas processuais penais, julgue o item subsequente.Em se tratando de crimes de ação penal pública condicionada, o inquérito ...
Quanto à prova criminal, julgue o item que se segue. A ordem judicial de busca domiciliar autoriza o acesso aos dados armazenados no celular apreendid...
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em consonância com a doutrina majoritária e...