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De acordo a Lei Federal 9394 de 20/12/1996, os sistemas municipais de ensino compreendem:I-As instituições do ensino fun...

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457941200735032
Ano: 2022Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Roseira - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
De acordo a Lei Federal 9394 de 20/12/1996, os sistemas municipais de ensino compreendem:

I-As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
II-As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
III-Os órgãos municipais de educação.

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