Um funcionário público de um posto de fiscalização...

Q: Um funcionário público de um posto de fiscalização em Santana do Livramento (faixa de fronteira) abandonou o cargo de forma ilícita. Tal fato, todavia, não chegou a resultar prejuízo público. Consider

A) O funcionário cometeu, em tese, o crime de prevaricação por ter deixado de praticar ato de ofício. | B) O funcionário cometeu, em tese, o delito de abandono de função qualificado (art. 323, § 2º, do CP), já que o delito ocorreu em lugar compreendido na faixa de fronteira. | C) Tal fato não caracteriza o crime de abandono de função, pois, para caracterizá-lo, é indispensável a prova do efetivo prejuízo público à Administração. | D) O funcionário poderá ser responsabilizado pelo crime de abandono de função simples (art. 323, caput do CP), na medida em que não incide qualquer qualificadora no fato descrito. | E) O funcionário cometeu, em tese, o crime de abandono de função privilegiado em razão da inexistência de prejuízo público efetivo.

457941200735038

Ano: 2011Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Abandono de Função | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação

Um funcionário público de um posto de fiscalização em Santana do Livramento (faixa de fronteira) abandonou o cargo de forma ilícita. Tal fato, todavia, não chegou a resultar prejuízo público.
Considerando esse contexto, assinale a assertiva correta.

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