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Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item que se...

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457941200735043
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) | Normas e Leis do CAU

Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item que se segue.


O atraso por mais de 10 dias na execução de obra pública enseja a suspensão do contrato pela administração pública, que, nesse caso, deverá divulgar, em sítio eletrônico oficial, aviso público de obra paralisada. 

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