Dona Maria tem um mercado próximo da escola em que Joana, de quinze anos, estuda. Ela vende vários produtos e itens de c...

Qual a idade mínima para uma criança ou adolescente viajar em excursão para comarca distante de onde reside desacompanhado(a) dos pais ou dos responsá...

Sobre o cadastro contendo informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional, previsto pela Le...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido...

De acordo com o Estatuto da Criança e da Adolescente, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, ...

Um adolescente, já conhecido por praticar atos infracionais reiterados, já tendo sido apreendido em flagrante de ato infracional, foi apreendido desta...

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei nº 8.069/1990 forem ameaçados ou violados:...

Em seu Art. 2º, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoit...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por ...

Conforme o ECA, toda criança ou adolescente terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 meses, devendo a autoridade judiciária competente, com b...